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IPVA – Licenciamento DETRAN PA

Veja como consultar o IPVA e Licenciamento online no SEFA e Detran Pará

 O IPVA é um imposto cobrado a todos os proprietários de veículo automotores, o valor desse imposto varia de acordo com cada estado.

A responsabilidade da divulgação das informações e fazer o recolhimento do IPVA é da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA PA), com apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN PA).

O IPVA é calculado sobre o valor do veículo, de acordo com a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que expressa preços médios de veículos no mercado nacional e são multiplicados pelas alíquotas do estado do Pará.

Lembrando que existem alguns veículos que são isentos do IPVA, tais como;

Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos;

Veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro;

Embarcações pertencentes a pescador profissional;

Veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns, de estabelecimento comercial ou industrial;

veículos detentores de permissão para o transporte público de passageiros (táxi), Entre outras.

Do valor total do IPVA arrecado 50% do valor é destinado ao município onde o veículo automotor foi licenciado e os outros 50% ficam para o Estado que arrecadou o IPVA.

Além do mais, a SEFA PA divulga todo ano a atualização do calendário de pagamento do IPVA para que o contribuinte fica informado e não perca o prazo de vencimento de acordo com o número final da placa do veículo. Confira no link abaixo;

http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/ipva/2017/calendario-ipva-2017.pdf

Somente pagando o IPVA que será possível fazer o licenciamento do veículo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semi-reboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito da Unidade da Federal onde estiver registrado.

É por meio do pagamento da taxa do licenciamento que será expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CVLV), documento de porte obrigatório para transitar nas vias.

O Código de Trânsito Brasileiro também estabelece, que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos como IPVA, DPVAT, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

A atenção às datas de vencimento do licenciamento pelos finais de placa é muito importante para evitar multas e infrações gravíssimas e ate o recolhimento do veículo.

Através do calendário do licenciamento é que o contribuinte fica ciente das datas de vencimento para realizar o pagamento desse tributo.

O Detran PA disponibiliza no site a consulta e o calendário do licenciamento e ainda poderá imprimir o boleto de licenciamento anual sem precisa sair de casa.

Agora siga as instruções abaixo para realizar a consulta do IPVA no portal de serviços

SEFA/PA: app.sefa.pa.gov.br/pservicos

Licenciamento no site do Detran/PA: www.detran.pa.gov.br

IPVA

Para consultar o IPVA acesse o PORTAL DE SERVIÇOS da SEFA/PA no endereço acima, após acessar clique IPVA, onde será disponível realizar as seguintes ações:

Consulta a valores do IPVA; Consulta ao IPVA; Antecipação de IPVA; Portaria de Isenção/Imunidade. Conforme mostra a imagem abaixo;

Para realizar a consulta, clique em CONSULTA AO IPVA, digite número do RENAVAN do veículo. Conforme mostra a imagem;

Consultar Licenciamento no Detran/PA

Acesse o site do Detran/PA, na página inicial na área de VEÍCULOS, clique em SERVIÇOS ONLINE. Conforme mostra a imagem abaixo;

Na próxima página clique em BOLETO DE LICENCIAMENTO ANO ATUAL, digite PLACA e o Número do RENAVAM, logo depois digite a sequência de caracteres que está contida na imagem. Conforme mostra a imagem abaixo;

Com informações do Departamento Estadual de Trânsito do Pará Detran/PA

Mais informações no site oficial do DETRAN/PA: www.detran.pa.gov.br

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